República de Moçambique
Ministério da Administração Estatal e Função Pública

Notícias

04/05/2018

Em matérias de gestão de documentos e arquivos do Estado e Acesso à informação - CAPACITADOS FUNCION…

O Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), organizou em Fevereiro do ano corrente capacitações de funcionários do...

17/04/2018

Numa audiência mantida com MAEFP - EMBAIXADOR DA CHINA REAFIRMA COOPERAÇÃO COM MAEFP

  O Embaixador da República Popular da China,Li Chunhua, reafirmou há dias em Maputo, a continuação da cooperação existente com o...

17/04/2018

Depois da Suiça - ALEMANHA ASSUME LIDERANÇA DO GRUPO DE DESCENTRALIZAÇÃO

Moçambique poderá ter brevemente um Programa Nacional de Descentralização e Desenvolvimento Local e Urbano. Esta iniciativa foi lançada pelo Banco...

  1. Campanha de Avaliação de Documentos
  2. Lei do Direito à Informação
  3. Dúvidas e Sugestões

Em 2013 foi lançada a 1ª Campanha Nacional de Avaliação de Documentos na Administração Pública com a duração de 1 ano, sob o lema: “Avaliação de Documentos Rumo a Preservação da Memória Institucional” com o objectivo de impulsionar o processo de avaliação de documentos nos órgãos e instituições da Administração Pública.

No balanço realizado em Junho de 2014 constatou-se que foram avaliados 24.250,33 metros lineares de documentos, capacitados de 5.093 membros das comissões de avaliação de documentos, realizar de 305 Fora de Chefes de Secretaria e Coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos; organizados 69 arquivos intermediários e início do processo em 345 órgãos e instituições do Estado.


Ler mais...

A Lei nº 34/2014, de 31 de Dezembro regula o exercício do direito à informação, a materialização do princípio constitucional da permanente participação democrática dos cidadãos na vida pública e a garantia de direitos fundamentais conexos.

Esta Lei aplica-se aos Órgãos e Instituições do Estado, da Administração directa e indirecta, representação no estrangeiro e às autarquias locais, bem como as entidades privadas que, ao abrigo da Lei ou de contrato, realizem actividades de interesse público ou que, na sua actividade beneficiem de recursos públicos de qualquer proveniência e tenham em seu poder informação de interesse público.


Ler mais...

Submeta suas dúvidas críticas, reclamações e sugestões

Fale connosco

Subscrever Online

Para receber as última notícias e actulizações, insira o email

Já leu o nosso Boletim Informativo?

Aceda aqui à última edição