XXVI CONFERÊNCIA
BIENAL DA ESARBICA
CONSOLIDANDO A GESTÃO DE DOCUMENTOS
RUMO A TRANSFORMAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO
Documentos, Arquivos e Memória na Era Digital
CONTEXTUALIZAÇÃO
No âmbito da Estratégia Global da Reforma do Sector Público, 2001-2011, foi aprovada
a Estratégia para Gestão de Documentos e Arquivos do Estado, através da Resolução
46/2006, de 26 de Dezembro, que preconizava dentre vários aspectos, a revisão de
normas e formação de recursos humanos afectos a área de gestão de documentos e
arquivos, com vista assegurar a melhoria da qualidade na prestação de serviços ao
cidadão.
Neste contexto, foi aprovado o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), Decreto
nº 36/2007, de 27 de Agosto, e revisto pelo Decreto nº 84/2018, de 26 de Dezembro,
que veio uniformizar os procedimentos na gestão de documentos e arquivos, promover
a preservação da memória institucional e assegurar o acesso à informação na Administração
Pública.
Moçambique é membro da ESARBICA, Ramo do Conselho Internacional de Arquivos
para Região Austral e Oriental de África constituído em 1969 na sua conferência
inaugural realizada em Nairobi, Quénia, cujos estatutos foram revistos em 1976. Fazem
parte do ESARBICA os Arquivos Nacionais dos 14 países membros, incluindo instituições
preocupadas com as questões ligadas a produção, uso, con dencialidade, acesso
e preservação de informação contida nos documentos.
Na última Conferência Bienal da ESARBICA realizada em Gaborone, Botswana, em
Setembro de 2019, Moçambique foi escolhido para ser o país organizador da XXVI
Conferência. Este evento será realizado em Maputo, entre os dias 14 a 17 de Setembro
de 2021, 10 anos depois da última conferência realizada em 2011 e decorre sobre o
Lema: Consolidando a Gestão de Documentos Rumo a Transformação do Sector Público.
O Tema Central do evento é “Documentos, Arquivos e Memórias na Era Digital” e tem
como subtemas para a Pré- Conferência “Gestão e Preservação de Documentos
Electrónicos: Padrões, Requisitos e Desafios Institucionais e “Digitalização de documentos
em Suporte Papel: Desafios e Perspectivas no Acesso e Preservação”, neste evento
participam os Arquivistas Juniores e outros profissionais da área e decorre de 19 a 20 de
Julho.
OBJECTIVO
Promover a partilha de conhecimento e troca de experiência entre os pro ssionais da
área de gestão de documentos e arquivos da região Austral e Oriental de África.
ORGANIZAÇÃO DO EVENTO
A organização do ESARBICA 2021 está sob a responsabilidade dos órgãos de Gestão do
SNAE, nomeadamente, Órgão Director Central (Ministério da Administração Estatal e
Função Pública-MAEFP), Órgão Coordenador (Centro Nacional de Documentação e
Informação de Moçambique-CEDIMO), Órgão de Assessoria e Gestão de Documentos
na Fase Permanente (Arquivo Histórico de Moçambique-AHM), e o Órgão de Gestão de
Informação Classi cada (Comissão Nacional para Implementação das Normas de
Segredo do Estado- CPISE), e a Universidade Eduardo Mondlane em parceria com o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-MCTES através do Instituto Nacional
de Governo Electrónico–INAGE e do Instituto Nacional de Comunicações de
Moçambique-INCM.
FORMATO
O evento vai decorrer no formato híbrido (presencial e virtual) devido ao impacto da
pandemia de COVID-19.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
A participação ao evento é mediante o pagamento de taxas de inscrição em meticais
ou em outras moedas ao câmbio do dia, com excepção de 2 arquivistas juniores de
cada país, conforme a tabela abaixo:
| Taxa de Inscrição | Empresa | Participante | Estudante |
| Precário em MT | 1.750,00 | 1.000,00 | 500,00 |
GRUPO ALVO
Chefes de Secretaria; Coordenadores das comissões de avaliação de documentos;
Responsáveis pela gestão de Informação Classificada; Profissionais ligados a gestão
documentos e arquivos do Estado; Estudantes; Funcionários Públicos; Empresas
ligadas a gestão de documentos e arquivos; Público em geral.
ÁREAS TEMÁTICAS
1. Políticas, Estratégias e Sistemas de Gestão de Documentos no Sector Público.
2. Gestão e Preservação de Documentos e Arquivos Digitais: Experiência, Desa os
e Perspectivas.
3. Gestão, Protecção e Preservação de Informação Classificada na Era Digital.
4. Desafios Institucionais e Legais em Gestão de Documentos Electrónicos.
5. O impacto da pandemia do COVID-19 na Área de Gestão de Documentos e
Arquivos na Região.
TÓPICOS DA PRÉ- CONFERÊNCIA
1. Gestão e Preservação de Documentos Electrónicos: Padrões, Requisitos e
Desafios Institucionais.
2. Digitalização de documentos em Suporte Papel: Desafios e Perspectivas no
Acesso e Preservação.