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República de Moçambique
Ministério da Administração Estatal e Função Pública -
O Governo aprovou o Plano de Acção da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2016/2019, no dia 22 de Novembro do ano em curso, cujo principal objectivo é a redução da corrupção no seio do sector, um dos grandes obstáculos para a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.
O Secretário Pernamente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), António Bernardo Tchamo, desafiou os Inspectores Chefes Provinciais para o domínio da legislação e à contínua realização das acções de formação envolvendo todos os funcionários com vista a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
No âmbito da implementação da Lei do Direito à Informação (Lei nº34/2014, de 31 de Dezembro), o Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO) tem vindo a realizar acções de divulgação desta Lei nos órgãos e instituições da Administração Pública a todos os níveis.
No âmbito das celebraçães do Trigésimo Aniversário da Tragédia de Mbuzini, assinalado a 19 de Outubro de 2016, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) organizou uma Exposição Fotográfica e obras liertárias que retratam a vida e obra de Samora Moisés Machel, primeiro Presidente da República de Moçambique, de 1975 até 1986, ano em que perdeu a vida num acidente aéreo no território sul-africano com mais 34 membros que faziam parte da comitiva presidencial.
A Assembleia da República através da Comissão da Administração Pública e Poder Local efectuou no passado dia 09 de Março, uma visita de trabalho ao Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique -CEDIMO.
A visita dirigida por Sua Excelência Lucas Chomera, Presidente da Comissão, visava fiscalizar inteira-se do funcionamento do CEDIMO, como instituição responsável pela organização do Sistema de documentação, registo, arquivo do Estado e informação da Administração Pública.
Para imortalizar a figura de Samora Machel é preciso calar as armas de uma vez para sempre em todo o país, segundo apelou a Graça Machel, no dia 19 de Outubro, durante as cerimónias de celebração da passagem dos trinta anos da morte do fundador e primeiro Chefe de Estado moçambicano independente.
Durante as cerimónias centrais da celebração do 19 de Outubro, que neste ano realizaram-se sob o lema trinta anos de Mbuzni celembrando a vida e obra de Samora Machel, Graça Machel solidarizou-se com os familiares das vítimas da Tragédia de Mbuzini.
As comemorações de 09 de Junho, Dia Internacional de Arquivos em 2016 em Moçambique, tiveram lugar a escala nacional, sob o lema: “O Papel dos Arquivos na Preservação da Memória Institucional da Administração Pública”, onde foram realizadas várias actividades com destaque para palestras, marchas e visitas aos arquivos.
Para o Presidente da República (PR), Filipe Jacinto Nyusi, a dor pela morte do fundador e primeiro estadista moçambicano, Samora Machel, a 19 de Outubro de 1986, vítima do despenhamento do avião presidencial quando voltava da Zâmbia, em mais uma missão de Paz, na região, agudiza-se pelo facto de a verdade nunca ter sido esclarecida.
O Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica de Maputo-IFAPA-Maputo graduou no dia 06 de Abril corrente, na tenda do Parque dos Poetas, no Município da Matola 350 técnicos médios em Administração Pública e Autárquica, numa cerimónia presidia pelo senhor Secretário Permanente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, António Tchamo.
O Ministério da Administração Estatal e Função Pública, através do Instituto Superior de Administração Pública-ISAP, organizou de 3 a 5 de Abril de 2017, na Cidade de Maputo, um Seminário de Capacitação dos Secretários Permanentes Provinciais, que tinha como finalidade proporcionar-lhes um espaço para debate e reflexão sobre os desafios que enfrentam no seu dia-a-dia.