Excelentíssimo Senhor Virgulino Nhate, Secretário Permanente do Ministério da Administração Estatal e Função

Pública, intervindo na sessão de abertura do 1.º Fórum de 2025

1º Fórum de Gestores de Documentos de Arquivo e Informação - 2025 

O Secretário Permanente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Virgulino Nhate, dirigindo-se aos participantes do 1º Fórum de Chefes de Secretaria, Coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos e Gestores de Informação Classificada, referente ao ano de 2025, apelou à aplicação de maior dinamismo na operacionalização do Sistema Nacional de Gestão Documental (e-SNGD), plataforma digital que visa a gestão electrónica de documentos de arquivo da Administração Pública, a qual se encontra em fase de implantação a nível das instituições do Estado.

Virgulino Nhate, que intervinha na sessão de abertura do supracitado Fórum que teve lugar no dia 27 de Março de 2025, exortou aos gestores de documentos presentes naquela reunião a redobrarem esforços para responder aos desafios decorrentes do início do novo ciclo de governação, o qual é caracterizado pela restruturação de órgãos centrais da Administração Pública, particularmente ministérios, e pela extinção de Secretarias de Estado, factos com impacto na área de gestão dos documentos e arquivos do Estado.

Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública intervindo nas celebrações centrais do Dia Internacional de Arquivos

Inocêncio Impissa apela à Preservação e Valorização do Património Histórico e Cultural Nacional 

O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, disse que ao longo dos 50 anos da história de Moçambique independente, os arquivos tem sido um instrumento importante para preservar e valorizar o património histórico e cultural, para consubstanciar a tomada de decisões ao nível dos órgãos e instituições do Estado, e para garantir o exercício dos direitos dos cidadãos, permitindo também fundamentar as acções levadas a cabo pelas instituições da Administração Pública.

Esta afirmação foi feita no dia 09 de Junho corrente a quando das celebrações centrais do Dia Internacional de Arquivos, em Bela-Vista, Vila-Sede do Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, que decorreram sob o lema “Arquivos Acessíveis: Arquivos para Todos”, evento bastante concorrido pelos profissionais da área.

Ao centro, Sua Excelência Inocêncio Impissa, MAEFP laureado por Suas Excelências Henriques Bongesse, Secretário de Estado na Província de Maputo e  Manuel  Tule, Governador da Província de Maputo, Exmo Michael Croft, Representante da UNESCO em Moçambique e Exma.Sra Dulce Canhemba, Administradora do Distrito de Matutuine.

Intervindo na sessão de abertura, Impissa disse que o Governo está a envidar esforços para a transformação digital da Administração Pública, com enfoque na melhoria dos serviços prestados e na satisfação das necessidades da população e do próprio funcionário.

O governante lembrou que o lema adoptado para as celebrações deste ano, remete à reflexão sobre a necessidade de garantir que os arquivos sejam acessíveis à todos, independentemente da sua localização, das suas capacidades ou das suas limitações, permitindo assim conectar todos os cidadãos à história, à cultura e ao conhecimento, no exercício de construção do seu futuro. 

Participantes das Celebrações Centrais  de 2025 

Inocêncio Impissa, destacou, também, o papel fundamental dos arquivos na salvaguarda da memória colectiva e na promoção do acesso à informação, meio indispensável para realização de direitos e deveres dos cidadãos.

Na ocasião, aquele dirigente lembrou que o lema das celebrações deste ano coloca a tónica na importância de garantir que os arquivos sejam verdadeiramente inclusivos, acessíveis e preparados para os desafios da era digital; devendo para o efeito, ser respeitado o Princípio da Administração Pública Aberta, conforme a alínea f) do artigo 4 da Lei do Direito à Informação (Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro).

Por outro lado, o Ministro apelou à reflexão sobre o processo de migração para o ambiente digital, cada vez mais notório, no mundo em geral e em Moçambique em particular: "Esta migração, traz muitas vantagens, tais como a facilidade de busca de informação, a capacidade de armazenar grandes quantidades de informação em espaços reduzidos, e a possibilidade de compartilhar documentos de forma rápida e eficiente. Mas não se pode ignorar os desafios relativos a incidentes de segurança cibernética nas nossas abordagens." Advertiu.

Para o governante, há toda a necessidade de seleccionar criteriosamente as plataformas usadas pelos órgãos e instituições da Administração Pública, pois não há digitalização sem arquivos físicos organizados.

Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública visitando o Arquivo Clínico do Centro de Saúde da Vila Sede de Bela-Vista

Ainda no evento, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, lembrou aos presentes que as comemorações deste ano, decorrem num período de implantação do novo ciclo de governação, particularmente caracterizado pela restruturação de alguns órgãos centrais, sobretudo Ministérios, e algumas Secretarias de Estado, facto que impacta no processo de gestão de documentos e arquivos, pois exige medidas adequadas à gestão dos documentos das instituições extintas, à restruturação das Comissões de Avaliação de Documentos destes órgãos, à revisão dos Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos das Actividades –fim, bem como dos Classificadores de Informação Classificada Sectoriais, com vista a garantir a continuidade das actividades iniciadas.

Pormenor da visita à feira  mista por ocasião da data

Durante o evento foram discutidos dois temas: (i) Boas Práticas na Organização de Documentos de Arquivo da AP nos órgãos e instituições, a experiência do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Maputo; (ii) Desafios da Gestão de Informação Classificada e a Liberdade Imprensa, apresentado pela Comissão para Implementação das Normas de Segredo do Estado (CPISE).

Refira-se que o Dia Internacional dos Arquivos foi instituído pela Assembleia Geral do Conselho Internacional dos Arquivos (ICA), em Novembro de 2007. A escolha do dia 9 de Junho é uma homenagem ao dia em que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), criou o Conselho Internacional de Arquivos, em 1948. O principal objectivo desta comemoração é promover e divulgar causas relativas aos arquivos públicos a nível mundial. Além disso, o Dia Internacional dos Arquivos busca consciencializar o público sobre a importância dos arquivos para a preservação da memória de uma sociedade.

Dumicílio Massangaie, Director dos Serviços de Documentação e Arquivos do Estado

Anunciado no I Fórum de 2025

O Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, Instituto Público (CEDIMO, IP), o Arquivo Histórico de Moçambique (AHM),  e Comissão Nacional Para a Implementação das Normas do Segredo do Estado (CPISE), órgãos de gestão do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), apresentaram em Março último uma proposta de revisão do SNAE, o Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, com vista a adequá-lo aos desafios actuais.

A informação foi avançada por Dumicílio Massangaie, Director dos Serviços Centrais de Documentação e Arquivos do Estado (SDAE) no CEDIMO, IP, no decurso do 1.º Fórum de Chefes de Secretaria, Coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos e Gestores de Informação Classificada realizado a 27 de Março de 2025 no Auditório  do MAEFP.

Dumicílio Massangaie destacou as principais inovaçoes na fundamentação do SNAE, tais como a necessidade de descentralizar os processos relativos à eliminação de documentos, à criação e revitalização das Comissões de Avaliação de Documentos, bem assim atender ao surgimento de novos órgãos que intervêm directamente no processo de coordenação da gestão de documentos, arquivos e acesso à informação, dado o impacto resultante da introdução das tecnologias de informação e comunicação.

Decorre desde 13 de Março último acções de monitoria e assistência técnica aos órgãos e instituições de nível central da Administração Pública bem como de instituições tuteladas e subordinados levadas a cabo pelo Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, Instituto Público (CEDIMO, IP) em coordenação com o Arquivo Histórico de Moçambique (AHM) e a Comissão para Implementação das Normas e Segredo do Estado (CPISE) com vista a aferir o grau de cumprimento das metas estabelecidas na 3ª Campanha Nacional de Avaliação de Documentos na Administração Pública. 

A iniciativa é do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO, IP.), que visa impulsionar o processo de avaliação e destinação de documentos nos órgãos e instituições da Administração Pública, tendo já sido realizadas duas campanhas anteriores: a 1ª de 2013 a 2014 e a 2ª de 2015 a 2018, cujos resultados alcançados foram encorajadores.

Segundo sublinhou a Directora-Geral do CEDIMO-I.P, Cármen Langa, apesar dos resultados alcançados nas campanhas anteriores serem encorajadores, prevalecem desafios na preservação e conservação do património arquivístico da Administração Pública, conforme revela o estudo do Estado dos Arquivos em Moçambique realizado pela UNESCO em 2021 e das acções de monitoria e assistência técnica aos órgãos e instituições da Administração Pública, dentre outros relatórios de monitoria de implementação do SNAE e da LDI.

Ainda de acordo com a Directora –Geral do CEDIMO, IP com a campanha, pretende-se dinamizar o tratamento das massas documentais acumuladas que deverá assegurar a organização dos arquivos do Estado e, por conseguinte, a criação de condições para a digitalização dos documentos, reduzindo os riscos de perda do património arquivístico e o tempo de resposta às solicitações do cidadão.

Para a Directora-Geral do CEDIMO, espera-se que no fim da campanha tenham sido avaliados cerca de 150 mil metros lineares de documentos de órgãos e instituições, reduzidas as massas documentais acumuladas, com arquivos melhor organizados, consciencializadas as Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública e Funcionários e Agentes do Estado sobre a classificação, avaliação e destinação de documentos de arquivos, assim como, criadas as condições para a digitalização dos arquivos da AP.

O Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, Instituto Público (CEDIMO, IP), capacitou entre os dia 8 e 12 de Março do ano corrente, mais de 70 funcionários do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INIIC), uma instituição tutelada pelo Ministro de Cultura e Turismo, na Cidade de Maputo. 

Ainda no mesmo período, formou 20 Secretárias do Conselho de Administração da Electricidade de Moçambique (EDM) em matérias de gestão de documentos, arquivos e acesso à informação de interesse público.

Estes eventos foram organizados com objectivo de dotar os funcionários que desempenham funções de direcção, chefia e técnico-administrativas no INIIC e EDM, de conhecimentos sobre gestão de documentos, arquivos, acesso à informação assim como muni-los de respectivas materiais de consulta.

De referir que o CEDIMO tem vindo a desenvolver várias acções de capacitações a todos os níveis sobre o Sistema Nacional de Arquivos do Estado e da Lei do Direito à Informação.

De acordo com os objetivos das acções de capacitação, constituíram matérias de formação: a Gestão Documental; Sistema Nacional de Arquivos do Estado; Classificação de Documentos de Arquivo à luz do SNAE, aprovado pelo decreto n.º 84/2018 de 26 de Dezembro, assim como procedimentos para o exercício do direito à informação, de acordo com a Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro.

Dumicílio Massangaie, Director de Serviços de Documentação e Arquivos de Estado no CEDIMO, IP e um dos formadores nas sessões da EDM, vincou a importância destas formações para o sucesso da implementação do SNAE na Administração Pública, tal como para qualquer programa de gestão de documentos e arquivos, visto que do agrupamento criterioso dos documentos dependem as operações arquivísticas de selecção, avaliação, arquivamento, e eliminação de documentos.

 ̋A capacitação institucional sobre gestão de documentos e arquivos, em particular sobre SNAE, é um processo que se quer contínuo, tendo em conta que ainda existem muitas instituições que estão numa situação de implementação do SNAE que podemos classificar de nível mínimo, ou seja, instituições que ainda não aplicam as normas e procedimentos técnicos previstos no sistema”, sublinhou Massangaie.

Ainda durante as sessões, os funcionários do INIIC e EDM consideram positiva a acção de formação levada a cabo pelo CEDIMO, IP sobre o SNAE e a Lei do Direito à Informação pois, as formações contribuem para a harmonização dos mecanismos de aplicação destes instrumentos legais e impulso da recém criada Comissão de Avaliação de Documentos no INIIC.

De referir que o CEDIMO tem vindo a desenvolver várias acções de capacitações a todos os níveis sobre o Sistema Nacional de Arquivos do Estado e da Lei do Direito à Informação.

Os participantes do 1º Fórum de Chefes de Secretaria, Coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos e Gestores de Informação Classificada referente ao presente ano, querem maior sensibilização dos superiores hierárquicos das instituições para dinamizar os assuntos ligados ao Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE).

Os intervenientes dirigiam este clamor à Directora-Geral do CEDIMO, IP. na qualidade de órgão coordenador do SNAE. Uma das principais preocupações destes profissionais prende-se com o facto de serem relegados ao último lugar as necessidades para materialização das actividades relacionadas com a gestão documental e arquivos.

No evento, foram debatidos temas como: Contribuição para Formulação de uma Politica de Digitalização de Documentos no Sector Público em Moçambique, Informações Classificadas: Classificação e Desclassificação, Balanco da 3ª Campanha Nacional de Avaliação de Arquivos na Administração Pública (Junho de 2022 a Janeiro De 2023), assim como a Partilha de Experiências em Matérias de Gestão de Documentos e Arquivos do Estado.

Refira-se que o Fórum de Chefes de Secretaria e Coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos é uma plataforma de troca de experiência e partilha de conhecimento sobre a área de gestão documental e arquivos do Estado, bem como acesso à informação da Administração Pública.

Sob o lema “Inteligência Artificial, Governação Electrónica e Acesso à Informação”, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública através do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO, IP), em parceria com a representação da UNESCO e o MISA-Moçambique organizam as celebrações Centrais do Dia Internacional de Acesso à Informação, que se assinala a 28 de Setembro, com inicio as 08H30, no Centro de Conferências da TMCEL, na Cidade de Maputo.

As celebrações serão no formato híbrido com as credenciais de acesso a baixo, onde discutir-se-ão vários temas que contribuirão para a consolidação do conhecimento sobre o Acesso à Informação de Interesse Público em Moçambique.

Refira-se que a UNESCO proclamou em 2015, através da Resolução 38 C/57, o 28 de Setembro como o Dia Internacional de Acesso Universal à Informação com o objectivo de proporcionar um momento de reflexão sobre a causa do acesso à informação, visando assegurar que a informação de interesse público seja disponibilizada aos cidadãos e garantir a materialização das liberdades fundamentais conexas.

Encontre as credencais de acesso ao evento no cartaz CELEBRAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO a partir do link https://www.cedimo.gov.mz/index.php/publicacoes/cartazes?layout=default