República de Moçambique
Ministério da Administração Estatal e Função Pública

Notícias

06/02/2020

Ana Comoane é a nova Ministra da Administração Estatal e Função Pública

O Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou a 18 de Janeiro em curso, Ana Comoane para o cargo de Ministra da Administração Estatal e Função Publica.  No seu discurso inaugural na...

17/10/2019

Governo aprova plano para eficiência da Administração Pública

O Governo aprovou o Plano de Acção da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2016/2019, no dia 22 de Novembro do ano em curso, cujo principal objectivo...

17/10/2019

Capacitação de inspectores melhora Procedimentos administrativos na Função Pública

O Secretário Pernamente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), António Bernardo Tchamo, desafiou os Inspectores Chefes Provinciais para o domínio da legislação e à contínua realização das...

  1. Campanha de Avaliação de Documentos
  2. Lei de Direito à Informação
  3. Dúvidas e Sugestões

Em 2013 foi lançada a 1ª Campanha Nacional de Avaliação de Documentos na Administração Pública com a duração de 1 ano, sob o lema: “Avaliação de Documentos Rumo a Preservação da Memória Institucional” com o objectivo de impulsionar o processo de avaliação de documentos nos órgãos e instituições da Administração Pública. No balanço realizado em Junho de 2014 constatou-se que foram avaliados 24.250,33 metros lineares de documentos, capacitados de 5.093 membros das comissões de avaliação de documentos, realizar de 305 Fora de Chefes de Secretaria e Coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos; organizados 69 arquivos intermediários e início do processo em 345 órgãos e instituições do Estado. Estes resultados encorajadores impulsionaram...

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  A Lei nº 34/2014, de 31 de Dezembro regula o exercício do direito à informação, a materialização do princípio constitucional da permanente participação democrática dos cidadãos na vida pública e a garantia de direitos fundamentais conexos. Esta Lei aplica-se aos Órgãos e Instituições do Estado, da Administração directa e indirecta, representação no estrangeiro e às autarquias locais, bem como as entidades privadas que, ao abrigo da Lei ou de contrato, realizem actividades de interesse público ou que, na sua actividade beneficiem de recursos públicos de qualquer proveniência e tenham em seu poder informação de interesse público.   ACESSO À INFORMAÇÃO Nos termos do artigo 14 desta lei, todo o cidadão tem o direito de...

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Os coronavírus são uma grande família de vírus que podem causar doenças em animais ou seres humanos. Vários coronavírus são conhecidos por causarem infecções respiratórias em seres humanos, que variam de constipação normal a doenças mais graves, como a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS) e a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS). O coronavírus descoberto muito recentemente causa uma doença chamada de coronavírus COVID-19.
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