Promoção da Gestão de Documentos de Arquivo e Acesso à Informação na Administração Pública
CEDIMO, IP CAPACITA MEMBROS DO CONSELHO TÉCNICO DO MIREME
(Membros do Conselho Técnico do MIREME durante a acção de capacitação)
No âmbito das suas atribuições e competências, e no seguimento das actividades que visam promover a gestão de documentos de arquivo e acesso à informação nos órgãos e instituições da Administração Pública, o CEDIMO, IP levou a cabo uma acção de capacitação de 32 funcionários do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, fundamentalmente, membros do Conselho Técnico, para além de membros da Comissão de Avaliação de Documentos daquele órgão central.
Intervenção dos funcionários do CEDIMO, IP durante a capacitação (À Esquerda: Isaías Hômo, Director dos Serviços Centrais de Informação, à direita: o técnico Gomes Foloma).
A acção que teve lugar nos dias 21 e 22 de Março de 2026, consistiu na realização de duas palestras. No dia 21 de Março decorreu a palestra sobre a Lei do Direito à Informação (Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro), o instrumento legal que define os mecanismos legais para o exercício do direito constitucional de acesso à informação que assiste aos cidadãos. O tema foi ministrado pelo Senhor Isaías Hômo, Director dos Serviços Centrais de Informação, e pelo Senhor Gomes Foloma, técnico, ambos funcionários do CEDIMO, IP. No dia 22 de Março foi realizada a palestra sobre gestão de documentos de arquivo, à luz do preceituado no SNAE - Sistema Nacional de Arquivos do Estado (Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro). Esta palestra foi ministrada pelo Senhor Dumicílio Massangaie, Director dos Serviços Centrais de Documentação e Arquivo do Estado.
Na sequência do evento, os membros do Conselho Técnico do MIREME assumiram o compromisso de dinamizar acções de capacitação dos funcionários daquele órgão a todos os níveis, tendo em conta o reconhecimento da importância da boa gestão de documentos de arquivo para garantir a preservação da memória institucional e acesso à informação, bem como a relevância da implementação da Lei do Direito à Informação para promoção da transparência governativa, prestação de contas e garantia dos direitos fundamentais conexos dos cidadãos.
(Dumicílio Massangaie, Director dos Serviços Centrais de Documentação e Arquivo do Estado do CEDIMO, IP, intervindo durante a palestra sobre gestão de documentos de arquivo)
© CEDIMO, IP - Março de 2026