XAI-XAI ACOLHEU CELEBRAÇÕES CENTRAIS

Sob o lema: "Garantindo o Acesso à Informação Ambiental na Era Digital", a Cidade Xai-Xai acolheu no dia 29 de Setembro de 2025 as comemorações centrais do Dia Internacional de Acesso Universal à Informação (IDUAI).

Evento organizado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, através do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, IP, foi presidido por Sua Excelência Inocêncio Impissa, ministro de tutela. A anteceder as cerimónias centrais, no dia 27 de Setembro foi realizada uma caminhada envolvendo funcionários, agentes do Estado e populares, seguida de ginástica aeróbica e feira multidisciplinar nos Passos do Município de Xai-xai.

Discursando nas cerimónias centrais, o Ministro afirmou que a celebração do IDUAI ocorre numa altura marcada por mudanças profundas e de grandes desafios, tais como o desafio da transformação digital, do acesso à informação ambiental e o da Administração Pública no que concerne à disponibilização da informação digitalizada e de utilidade pública ao cidadão.  

Impissa sublinhou que sendo o acesso à informação de interesse público um direito fundamental do cidadão, a sua disponibilização pelo Governo e o seu acesso pela sociedade é uma combinação importante para edificação de um estado democrático, cujo objectivo centra-se numa relação mais próxima entre o cidadão e os serviços da Administração Pública.

De acordo com Impissa, a garantia da prestação de informação ambiental digitalizada tem em vista fortalecer a democracia e prevenir conflitos sócio-ambientais, para além de possibilitar a participação da sociedade no processo de tomada de decisões, cobrando políticas públicas eficazes, e garantindo a reparação de danos e protecção contra violações dos seus direitos.

O dirigente afirmou que a transformação digital já não é mais uma ilusão ou uma pura imaginação, mas uma realidade presente em todos aspectos da vida das pessoas, moldando a forma como se relacionam em qualquer que seja a circunstância, particularmente na forma como o cidadão se relaciona com o Estado.

"O acesso à informação definido pelo governo e plasmado na Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2012-2025, que visa promover e disseminar uma cultura de integridade na sociedade e na Administração Pública, busca materializar esse pressuposto, no sentido de assegurar a transparência governamental e a materialização do exercício do direito do acesso à informação pública pela sociedade, contribuindo para sua participação activa no processo de governação através da elaboração e acompanhamento da implementação das politicas públicas, elevando desta forma, a qualidade da acção governativa e do Estado" ressalvou o governante.

Segundo o Ministro, o Governo deve continuar a envidar esforços no sentido de capacitar os gestores em matérias de gestão de documentos de arquivo, visando a sua migração para as plataformas digitais, com vista à contínua melhoria e modernização da sua gestão, para a preservação da memória institucional da Administração Pública.

"Por isso, o compromisso do Governo é claro: investir em plataformas digitais abertas, interoperáveis, acessíveis e actualizados, abrindo espaço para a facilidade de acesso à informação, mas também para que a sociedade acompanhe, critique, contribua e proponha soluções. A titulo experimental, há sensivelmente três meses, lançamos o Portal do Funcionário e Agente do Estado, cuja aderência situa-se ainda em cerca de 25 mil funcionários, do universo dos cerca de 400 mil, aquém da nossa espectativa, sendo, portanto, parte dos esforços levados a cabo pelo Governo" frisou Impissa.

Marcou o evento a discussão dos temas seguintes: A Experiência da Província de Gaza na Implementação da Lei do Direito à Informação; O Papel das TIC na Promoção da Comunicação Ambiental; A Estratégia de Transformação Digital do Governo de Moçambique – O Lugar do Acesso à Informação. Participaram o Secretário do Estado na Província de Gaza, membros dos Conselhos Executivo Provincial e dos Serviços de Representação do Estado na província de Gaza, o Presidente do Município de Xai-Xai, entre outros quadros da província.
Refira-se que a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 2015, reunida em Conferência-Geral, proclamou a data 28 de Setembro como Dia Internacional de Acesso Universal à Informação, em reconhecimento do seu papel para a promoção do desenvolvimento das nações, da boa governação, de sociedades democráticas e inclusivas, e de igualdade.