Pormenor da sessão de capacitação dos funcionários do FUNAE, FP.

No âmbito das actividades que visam promover o acesso à informação na Administração Pública, o CEDIMO, IP capacitou 22 funcionários do Fundo de Energia, FP, designadamente, membros do Conselho Técnico e da Comissão de Avaliação de Documentos do órgão central, incluindo quadros das respectivas representações provinciais, que participaram de forma remota, através de plataforma virtual da internet.

A acção de capacitação que decorreu no dia 21 de Agosto de 2025, teve como base o preceituado na Lei do Direito à Informação (Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro), e o respectivo Regulamento (Decreto n.º 35/2015, de 31 de Dezembro), tendo incidido sobre o objecto e âmbito de aplicação da Lei; o exercício de direito à informação; meios de divulgação; restrições e limites; taxas e prazos; indeferimento do pedido de informação; boas práticas, assim como o papel da comissão de avaliação de documentos.

Na ocasião, o FUNAE, FP, na voz do respectivo administrador para o Pelouro de Suporte Edson Uamusse, assumiu o compromisso de continuar a dinamizar acções de capacitação dos funcionários daquele órgão a todos os níveis, bem como de outras matérias relevantes para o o seu funcionamento.

A acção de capacitação foi ministrada por Gomes Foloma, técnico do CEDIMO, IP afecto aos Serviços Centrais de Informação.

O CEDIMO, IP é a instituição do Estado responsável pela coordenação da implementação da Lei do Direito à Informação e, desde 2016, tem levado a cabo acções de divulgação, monitoria e assistência à implementação da Lei do Direito à Informação, a nível nacional.